O Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça mantém em aberto, com situação “Pendente de Cumprimento”, o mandado de prisão expedido contra o atleta brasileiro de jiu-jitsu André Luís Siqueira Pinheiro. O documento foi emitido em 11 de março de 2025 pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II de Santo Amaro, em São Paulo, e refere-se ao processo 0021620-72.2017.8.26.0002. A pena, em regime fechado, é de 15 anos por estupro, com sentença transitada em julgado.
O documento pode ser verificado por qualquer pessoa no portal oficial do CNJ, em portalbnmp.cnj.jus.br, com busca pelo nome ou pelo número do processo. Apesar da condenação definitiva, apurações indicam que o atleta segue ativo no circuito internacional de jiu-jitsu, competindo principalmente em eventos sediados nos Emirados Árabes Unidos.
O que diz o mandado
O documento é classificado como mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. A decisão final foi proferida em sessão da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reduziu a pena originalmente fixada para 15 anos de reclusão. A magistrada responsável pela expedição do mandado é Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes.
A tipificação penal aponta para o Artigo 213 do Código Penal, que define o crime de estupro. O regime de cumprimento determinado é o fechado.
Atleta segue competindo no exterior
De acordo com apurações do BJJ Girls Mag, André Luís Siqueira Pinheiro tem participado regularmente de torneios sancionados pela UAE Jiu-Jitsu Federation e pela Palm Sports, em Abu Dhabi. O fato de o mandado constar como pendente de cumprimento, e não como cumprido, indica que ele permanece foragido da Justiça brasileira.
O Brasil não possui acordo de extradição automática para crimes comuns com os Emirados Árabes Unidos, o que dificulta o cumprimento do mandado fora do território nacional. Especialistas em direito internacional ouvidos pela imprensa em casos similares apontam que, nessas situações, a colaboração depende de iniciativas diplomáticas específicas e do interesse das autoridades locais em cooperar.
Entidades do esporte foram procuradas
O BJJ Girls Mag procurou a Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJJ), a International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF), a UAE Jiu-Jitsu Federation (UAEJJ) e a Palm Sports para que se manifestassem sobre o caso e sobre eventuais medidas administrativas em relação ao atleta. Até a publicação desta matéria, nenhuma das entidades havia respondido. As mensagens foram enviadas por e-mail e por canais institucionais. A reportagem será atualizada caso qualquer uma das entidades envie posicionamento.
O contexto maior
O caso se soma a uma sequência de denúncias envolvendo figuras do jiu-jitsu nas últimas semanas. Esta semana, o BJJ Girls Mag também acompanhou a prisão temporária do treinador Melqui Galvão, em Manaus, alvo de investigação por suspeita de crimes sexuais contra alunas, e o caso do professor brasileiro Luis Eduardo, que se desligou da Orlando BJJ após relatar que uma denúncia de assédio sexual teria sido ignorada pela administração da academia.
São casos diferentes em natureza e estágio processual, mas que juntos ajudam a desenhar um quadro que a comunidade do jiu-jitsu vem chamando de #MeToo do esporte. As vítimas, em todos eles, têm pedido publicamente que o silêncio institucional seja substituído por respostas concretas das federações, academias e equipes.
Sobre a apuração
Esta reportagem foi produzida com base em documento oficial emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com situação atual verificada no Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ. O nome da pessoa condenada está sendo divulgado em razão da existência de mandado de prisão em aberto, do interesse público envolvendo o exercício de atividade esportiva profissional e da autorização expressa da família de uma das vítimas para divulgação dos fatos. A identidade das vítimas não foi e não será divulgada em nenhuma circunstância.
O BJJ Girls Mag manterá a cobertura. Caso a defesa do atleta queira exercer direito de resposta, basta entrar em contato pelo e-mail bjjgirlsmag@gmail.com. Qualquer manifestação será publicada na íntegra, com a mesma visibilidade desta reportagem.
O posicionamento do BJJ Girls Mag
O BJJ Girls Mag acompanha o caso e seguirá publicando atualizações apenas com base em fontes verificadas e documentos oficiais. Reforçamos que toda denúncia merece apuração rigorosa, que vítimas merecem proteção e que o devido processo legal precisa ser respeitado em qualquer cenário.
Se você ou alguém do seu convívio no jiu-jitsu está passando por situações de abuso de qualquer natureza, denuncie.
O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia, em todo o Brasil, de forma gratuita e com sigilo garantido. O atendimento recebe denúncias, orienta sobre direitos e encaminha para serviços especializados.
As Casas da Mulher Brasileira oferecem atendimento integrado com assistência psicológica, social, orientação jurídica, delegacia e serviços de acolhimento. Estão presentes em capitais e regiões metropolitanas.
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) atuam em grande parte das cidades de médio e grande porte e são o canal indicado para registrar boletins de ocorrência relacionados a violência doméstica.
O aplicativo SOS Mulher está disponível para Android e iOS e conecta a rede de atendimento de forma rápida em situações de risco.
Além disso, existe também a Open Guard Foundation que oferece recursos para quem já sofreu algum tipo de abuso de praticantes de jiu-jitsu. Não substitui uma denúncia formal, mas pode ajudar com outros recursos.
