Repatriação entre países: STF decide que violência doméstica pode impedir retorno imediato de crianças ao país de origem
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, no último agosto, uma nova tese que traz avanços importantes para casos de repatriação de crianças entre países, sobretudo em situações em que existam indícios de violência doméstica. A decisão ocorre no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionavam dispositivos da Convenção da Haia […]